Informações Legais

Informações Legais

A Fundação Cultursintra FP foi instituída pelo Município de Sintra em escritura pública de 7 de novembro de 1996.

Atualmente, é uma fundação pública de direito privado, tendo por fim a promoção da Cultura e por objeto a criação, o desenvolvimento, o acolhimento e a divulgação da Cultura no Município de Sintra, assegurando, ainda, o incremento do acesso aos bens culturais por parte das populações e demais interessados no respetivo processo cultural.

De acordo com o Artigo 9º da Lei-Quadro das Fundações, e no âmbito dos deveres de Transparência, a Fundação Cultursintra FP disponibiliza os seguintes documentos relativos ao exercício da sua atividade:

i) Instituição e reconhecimento

Ato de Instituição

Ato de Reconhecimento

ii) Estatutos atualizados

Estatutos da Fundação em vigor

iii) Estatuto de Utilidade Pública

Concessão do Estatuto de Utilidade Pública

Confirmação do Estatuto de Utilidade Pública 2013

Confirmação do Estatuto de Utilidade Pública 2018

iv) Identificação dos Instituidores e património inicial

Identificação dos Instituidores

Discriminação do Património Inicial

v) Composição atualizada dos orgãos sociais

Composição dos Órgãos Sociais e respetivos mandatos

vi) Relatórios de gestão e contas

        Documentos de Prestação de Contas de 2019 (Relatório e Contas, Parecer do Fiscal Único e Relatório de Auditoria)

Documentos de Prestação de Contas de 2018 (Relatório e Contas, Parecer do Fiscal Único e Relatório de Auditoria)

Documentos de Prestação de Contas de 2017 (Relatório e Contas, Parecer do Fiscal Único e Relatório de Auditoria)

Documentos de Prestação de Contas de 2016 (Relatório e Contas, Parecer do Fiscal Único e Relatório de Auditoria)

Documentos de Prestação de Contas de 2015 (Relatório e Contas, Parecer do Fiscal Único e Relatório de Auditoria)

Documentos de Prestação de Contas de 2014 (Relatório e Contas, Parecer do Fiscal Único e Relatório de Auditoria)

Montante discriminado de apoios financeiros públicos nos últimos 3 anos

 vii) Relatórios de atividade

Plano de Atividades e Orçamento para 2020

Plano de Atividades e Orçamento para 2019

Plano de Atividades e Orçamento para 2018

Plano de Atividades e Orçamento para 2017

Plano de Atividades e Orçamento para 2016

Plano de Atividades e Orçamento para 2015

Plano de Atividades e Orçamento para 2014

    De acordo com o Artigo 7º da Lei-Quadro das Fundações, a Fundação Cultursintra FP, tem o seguinte código de conduta:

 

Código de Conduta

 

    Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas em vigor

                Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas             

 

PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

A abertura de procedimentos concursais está sujeito a publicação obrigatória na  II Série do Diário da República (www.dre.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como nesta página.

A candidatura efetua-se através do preenchimento de formulário de candidatura, de preenchimento obrigatório, e também disponível nesta página.

Sugerimos a consulta regular destes instrumentos de divulgação, para efeitos de candidaturas, sempre que tencione concorrer a um posto de trabalho vago no mapa de pessoal da Fundação Cultursintra FP ou de outro organismo da administração pública, onde constarão, também, os respetivos requisitos de admissão.


Consulte aqui todos os concursos de recrutamento abertos, a decorrer e os requerimentos necessários para efetuar uma candidatura.

 

ASSISTENTES OPERACIONAIS

Assistente Operacional – Jardinagem – referência A - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 3 postos de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

 

ASSISTENTES TÉCNICOS

 

Assistente Técnico – Apoio e receção de visitantes – referência B - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 12 postos de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

 

Assistente Técnico – Apoio na realização de eventos – referência C - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

 

TÉCNICOS SUPERIORES

 

Técnico Superior – Recursos Humanos – referência D - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

 

Técnico Superior – Área Financeira – referência E - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

 

Técnico Superior – Informação Turística – referência F - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

 

DIRIGENTES

 

Diretor Administrativo e Financeiro - Concluído pelo n.º 8 do art.º 19º da L 2/2004

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Comissão de Serviço 

 

Diretor Cultural - Concluído

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Comissão de Serviço 

 

Diretor Administrativo e Financeiro - Concluído

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Comissão de Serviço 

Avaliação (SIADAP)

Avaliação (SIADAP)

O SIADAP (Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na redação atual, visa contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública, para a coerência e harmonia da ação dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e para a promoção da sua motivação profissional e desenvolvimento de competências. 

A referida Lei aplica-se aos serviços da administração direta e indireta do Estado, bem como, com as necessárias adaptações, designadamente no que respeita às competências dos correspondentes órgãos, aos serviços da administração regional autónoma e à administração autárquica. 

 

 

O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) é suportado pela seguinte legislação:

  • Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro – Aprova os modelos de fichas a utilizar no processo avaliativo, bem como as listas de competências .
  • Despacho Normativo 4-A/2010, de 8 de fevereiro – Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.
  • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro –  Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) aplicando-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores

Regulamentos Internos