Informações Legais

Informações Legais

A Fundação Cultursintra FP foi instituída pelo Município de Sintra em escritura pública de 7 de novembro de 1996.

Atualmente, é uma fundação pública de direito privado, tendo por fim a promoção da Cultura e por objeto a criação, o desenvolvimento, o acolhimento e a divulgação da Cultura no Município de Sintra, assegurando, ainda, o incremento do acesso aos bens culturais por parte das populações e demais interessados no respetivo processo cultural.

De acordo com o Artigo 9º da Lei-Quadro das Fundações, e no âmbito dos deveres de Transparência, a Fundação Cultursintra FP disponibiliza os seguintes documentos relativos ao exercício da sua atividade:

i) Instituição e reconhecimento

Ato de Instituição

Ato de Reconhecimento

ii) Estatutos atualizados

Estatutos da Fundação em vigor

iii) Estatuto de Utilidade Pública

Concessão do Estatuto de Utilidade Pública

Confirmação do Estatuto de Utilidade Pública 2013

Confirmação do Estatuto de Utilidade Pública 2018

Confirmação do Estatuto de Utilidade Pública 2023

iv) Identificação dos Instituidores e património inicial

Identificação dos Instituidores

Discriminação do Património Inicial

v) Composição atualizada dos orgãos sociais

Composição dos Órgãos Sociais e respetivos mandatos

vi) Relatórios de gestão e contas

Documentos de Prestação de Contas de 2023 (Relatório e Contas, Parecer do Fiscal Único e Relatório de Auditoria)

Documentos de Prestação de Contas de 2022 (Relatório e Contas, Parecer do Fiscal Único e Relatório de Auditoria)

Documentos de Prestação de Contas de 2021 (Relatório e Contas, Parecer do Fiscal Único e Relatório de Auditoria)

Documentos de Prestação de Contas de 2020 (Relatório e Contas, Parecer do Fiscal Único e Relatório de Auditoria)        

Documentos de Prestação de Contas de 2019 (Relatório e Contas, Parecer do Fiscal Único e Relatório de Auditoria)

Documentos de Prestação de Contas de 2018 (Relatório e Contas, Parecer do Fiscal Único e Relatório de Auditoria)

 

Montante discriminado de apoios financeiros públicos nos últimos 3 anos (atualizado em julho de 2023)

 vii) Documentos Previsionais

        Plano de Atividades e Orçamento para 2024

        Plano de Atividades e Orçamento para 2023

Plano de Atividades e Orçamento para 2022

Plano de Atividades e Orçamento para 2021

Plano de Atividades e Orçamento para 2020

Plano de Atividades e Orçamento para 2019

Plano de Atividades e Orçamento para 2018

 

ix) Certificação Legal de Contas e relatórios do Revisor Oficial de Contas

Certificação Legal de contas de 2022

Relatório do Revisor Oficial de Contas de 2022

Certificação Legal de contas de 2021

Relatório do Revisor Oficial de Contas de 2021

Certificação Legal de contas de 2020

Relatório do Revisor Oficial de Contas de 2020

    De acordo com o Artigo 7º da Lei-Quadro das Fundações, a Fundação Cultursintra FP, tem o seguinte código de conduta:

 

Código de Conduta

 

    Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas em vigor

                Plano de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas             

 

PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

A abertura de procedimentos concursais está sujeito a publicação obrigatória na  II Série do Diário da República (www.dre.pt) e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como nesta página.

A candidatura efetua-se através do preenchimento de formulário de candidatura, de preenchimento obrigatório, e também disponível nesta página.

Sugerimos a consulta regular destes instrumentos de divulgação, para efeitos de candidaturas, sempre que tencione concorrer a um posto de trabalho vago no mapa de pessoal da Fundação Cultursintra FP ou de outro organismo da administração pública, onde constarão, também, os respetivos requisitos de admissão.

Consulte aqui todos os concursos de recrutamento abertos, a decorrer e os requerimentos necessários para efetuar uma candidatura.

PROCEDIMENTOS EM CURSO

Nenhum procedimento em curso. 

 

 

 

 

PROCEDIMENTOS CONCLUÍDOS

 

ASSISTENTES OPERACIONAIS

         Assistente Operacional – Ano de 2022 - referência A - prazo de candidaturas terminado - Concluído

        Procedimento para ocupação de 2 postos de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

Assistente Operacional – Ano de 2020 - referência A - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 1 postos de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

Assistente Operacional – Ano de 2019 - Jardinagem – referência A - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 3 postos de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

 

ASSISTENTES TÉCNICOS

 Assistentes Técnicos – Ano de 2022 - referência B - prazo de candidaturas terminado

Procedimento para ocupação de 6 postos de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

Assistente Técnico – Ano de 2020 - Apoio e receção de visitantes – referência B - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 3 postos de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

Assistente Técnico – Ano de 2019 - Apoio e receção de visitantes – referência B - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 12 postos de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

 Assistente Técnico – Ano de 2019 - Apoio na realização de eventos – referência C - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

 

TÉCNICOS SUPERIORES

Técnico Superior – Ano de 2022 - referência C - Licenciatura em História - prazo de candidaturas terminado

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

Técnico Superior – Ano de 2019 - Recursos Humanos – referência D - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

 Técnico Superior – Ano de 2019 - Área Financeira – referência E - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

 Técnico Superior – Ano de 2019 - Informação Turística – referência F - prazo de candidaturas terminado - Concluído

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado 

 

DIRIGENTES

Diretor Administrativo e Financeiro - Ano de 2019 - Concluído pelo n.º 8 do art.º 19º da L 2/2004

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Comissão de Serviço 

Diretor Cultural - Ano de 2019 - Concluído

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Comissão de Serviço 

 Diretor Administrativo e Financeiro -Ano de 2019 - Concluído

Procedimento para ocupação de 1 posto de trabalho - Comissão de Serviço 

Avaliação (SIADAP)

Avaliação (SIADAP)

O SIADAP (Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, na redação atual, visa contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública, para a coerência e harmonia da ação dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e para a promoção da sua motivação profissional e desenvolvimento de competências. 

A referida Lei aplica-se aos serviços da administração direta e indireta do Estado, bem como, com as necessárias adaptações, designadamente no que respeita às competências dos correspondentes órgãos, aos serviços da administração regional autónoma e à administração autárquica. 

 

 

O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) é suportado pela seguinte legislação:

  • Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro – Aprova os modelos de fichas a utilizar no processo avaliativo, bem como as listas de competências .
  • Despacho Normativo 4-A/2010, de 8 de fevereiro – Estabelece os critérios a aplicar na realização da ponderação curricular prevista no artigo 43.º da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, bem como os procedimentos a que a mesma deve obedecer.
  • Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, alterada pelas Leis n.ºs 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro –  Institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) aplicando-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores

Regulamentos Internos